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Como funcionam as Regras de Tributação?

Contextualizando Naturezas de Operação:

 

O conceito de Natureza de Operação Fiscal se refere a um conjunto de regras de tributação, as quais classificam os itens da Nota Fiscal de acordo com o tipo de operação realizada (origem, destino e uso das mercadorias). No Eccosys, as Naturezas de Operação podem ser cadastradas na seção “Notas Fiscais e Serviços”, localizada no módulo de Configurações.

 

Após preencher as informações básicas da Natureza, você poderá cadastrar as regras de tributação para cada tipo de imposto (ICMS, IPI, ISSQN, PIS, COFINS, II e outros). Estas regras irão definir a alíquota, base de cálculo do imposto e situação tributária aplicáveis aos produtos que nela se enquadrarem. No caso do ICMS, será definido também o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) a ser utilizado.

No formulário de edição da regra, é possível informar os critérios exigidos pela mesma. Um critério de lugar indica que os valores serão aplicados somente às notas com determinada UF de destino (ex.: regra para notas emitidas em São Paulo para o estado da Bahia). Já um critério de produto permite restringir o conjunto de itens afetados por NCM ou pelo nome do produto (ex.: regra para os produtos com NCM 9999.99.99).

ATENÇÃO: O critério de produto não é o mesmo que o de NCM. A Nomenclatura Comum do MERCOSUL pode ser compartilhada por diversos produtos similares, enquanto o nome de um produto se refere exclusivamente a um único item.

 

As regras disponíveis são classificadas por nível de especificidade. Desta forma, caso um mesmo produto se enquadre em mais de uma regra, prevalecerá a que for mais restritiva em relação a outra mais genérica. O processo de eliminação/seleção das regras é feito pelo Eccosys, conforme ilustrado na figura abaixo:

 

 

Para fins de demonstração, foram cadastrados 4 produtos no Eccosys, sendo dois deles com o mesmo NCM. Também foi cadastrada a natureza de operação “Venda de mercadoria”, com seis regras de tributação para o ICMS.

Exemplo:

Produto

NCM

Caneta Azul

4901.99.00

Caneta Vermelha

4901.99.00

Caneta 4 Cores

4901.00.87

Caderno 96 Folhas

9999.88.00

 

A primeira regra (R1) se aplica aos produtos com NCM 4901.99.00 e 4901.00.87 em notas emitidas para o estado de São Paulo. Já a segunda (R2) se aplica aos mesmos NCMs em notas emitidas para todos os estados exceto São Paulo.

A terceira regra (R3) está restrita a um único produto: Caneta Azul. Ela se difere da quarta regra (R4) porque é aplicada somente ao estado de SP.

A quinta regra (R5) apresenta uma tributação diferente para notas com UF de destino Rio Grande do Sul que contenham o produto Caneta 4 cores.

Por fim, a sexta e última regra (R6) consiste em uma regra geral, a qual independe do estado, produto ou NCM.

Uma nota fiscal do tipo saída foi criada com a natureza Venda de Mercadoria. Com emitente localizado em SP, a nota possui destinatário de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Foram incluídos 4 itens, conforme visto na imagem a seguir:

 

Quando um item é inserido, o Eccosys busca por todas as regras aplicáveis a ele nas configurações da natureza de operação. Observe o caso do primeiro item da nota, a Caneta Azul:

Caneta Azul

Regra Aplicáveis

Critério UF

Critério Produto

Critério NCM

Escolhida

R2

Sim

Não

Sim

Não

R4

Sim

Sim

Não

Sim

R6

Não

Não

Não

Não

 

Foram encontradas 3 regras aplicáveis ao produto. Destas, constatou-se que R6 é a mais genérica, uma vez que se aplica a qualquer produto, com qualquer NCM, em notas emitidas para qualquer estado; enquanto a R2 delimita UF de destino e o NCM. Uma vez que a regra mais específica tem preferência, optou-se pela R4, já que ela filtra notas emitidas para o estado em questão que contenham aquele produto em particular.

 

Os valores definidos na regra são vistos na tela de edição do item, onde foram aplicados automaticamente. Esta mesma lógica de seleção de regras é aplicada a todos os itens da nota, como demonstrado nas tabelas a seguir.

Caneta Vermelha

Regra Aplicáveis

Critério UF

Critério Produto

Critério NCM

Escolhida

R2

Sim

Não

Sim

Sim

R6

Não

Não

Não

Não

 

Caneta 4 Cores

Regra Aplicáveis

Critério UF

Critério Produto

Critério NCM

Escolhida

R2

Sim

Não

Sim

Não

R5

Sim

Sim

Não

Sim

R6

Não

Não

Não

Não

 

Caderno 96 Folhas

Regra Aplicáveis

Critério UF

Critério Produto

Critério NCM

Escolhida

R6

Não

Não

Não

Sim

 

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