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Novas Rejeições

Publicada em 17 de abril de 2015, a Emenda Constitucional nº 87 determina que operações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federativa, devem ser tributadas pelo ICMS como operações interestaduais destinadas a contribuinte deste imposto estadual. As novas regras de validação entraram em vigor no dia 01 de janeiro de 2016 e podem causar algumas rejeições no envio de notas para a SEFAZ. Estas foram descritas na tabela a seguir:

Cód. Mensagem Descrição Possível Solução
387 Rejeição: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido [nItem:nnn] Código de Enquadramento Legal do IPI inválido (tag:cEnq, id:O06).
De acordo com a SEFAZ, notas com data de emissão anterior a 01/01/2016 não deveriam retornar esta rejeição.
Ver Código de Enquadramento Legal do IPI no Eccosys (Configurações / Notas Fiscais e Serviços / Enquadramento Legal do IPI).
388 Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI
incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI [nItem:nnn]
Verificar compatibilidade entre o CST do IPI e o Código de
Enquadramento Legal (cEnq), conforme as regras abaixo:
- CST de Isenção e Código de Enquadramento incompatível
(IPINT/CST=02, 52 e cEnq fora da faixa [301, 399])
- CST de Imunidade e Código de Enquadramento incompatível
(IPINT/CST=04, 54 e cEnq fora da faixa [001, 099])
- CST de Suspensão e Código de Enquadramento incompatível
(IPINT/CST=05, 55 e cEnq fora da faixa [101, 199])
Ver Código de Enquadramento Legal do IPI no Eccosys (Configurações / Notas Fiscais e Serviços / Enquadramento Legal do IPI).
481 Rejeição: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ Código de Regime Tributário do emitente divergente do cadastrado na SEFAZ (tag:emit/CRT):
- CRT=”1-Simples Nacional” para Contribuinte cadastrado como Regime Normal na UF;
- CRT=”3-Regime Normal” para Contribuinte cadastrado como Simples Nacional na UF.
Ajustar código do regime tributário na nota fiscal.
508 Rejeição: CST incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem:999] Nota com cliente não contribuinte (que não possui IE e não é isento) e código CST do ICMS diferente de 00, 20, 40, 41, 60.
Regra não se aplica a notas de importação.
 
529 Rejeição: CST incompatível na operação com (indIEDest=2) e CST constante na relação abaixo:
Contribuinte Isento de Inscrição Estadual [nItem:999]
Nota com cliente isento de IE e código CST igual a 50 ou 51. Incluir Inscrição Estadual no cadastro do cliente ou alterar o código CST para um valor diferente de 50 ou 51.
600 Rejeição: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem:999] Nota com cliente não contribuinte (que não possui IE e não é isento) e código CSOSN do Simples diferente de 102, 103, 400 ou 500.
Regra não se aplica a notas de importação.
Incluir Inscrição Estadual no cadastro do cliente ou alterar o código CSOSN para um valor igual a 102, 103, 400 ou 500.
663 Rejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados [nItem:999] Rejeição existente desde 2012, com atualizações em 2013 e 2015.
Nota com cliente/forncedor de outro estado para produtos importados tem alíquota maior do que o permitido.
Para que esta rejeição ocorra, TODAS as condições abaixo devem ser verdadeiras:
- CFOP iniciado em 6;
- Origem da mercadoria = 1, 2, 3 ou 8;
- CST de ICMS = 00, 10, 20, 70 ou 90;
- Data de Emissão igual ou superior a 01/01/2013;
- Valor alíquota do ICMS maior do que “4.00” (4 por cento).
A regra não se aplica a notas de devolução e notas complementares.
De acordo com a SEFAZ, notas com data de emissão anterior a 01/01/2016 não deveriam retornar esta rejeição, desde que o contato seja do tipo não contribuinte (que não possui IE e não é isento).
Caso a rejeição ocorra para cliente não contribuinte (que não possui IE e não é isento) em data anterior a 01/01/2016, deve-se entrar em contato com a SEFAZ do seu estado.
693 Rejeição: Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual [nItem:999] Validação alíquota do ICMS na operação interestadual.
Para que esta rejeição ocorra, TODAS as condições abaixo devem ser verdadeiras:
- CFOP iniciado em 6;
- Origem da mercadoria diferente de 1, 2, 3 ou 8;
- Alíquota do ICMS maior do que:
• “7.00” (7 por cento) para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.
OU
• “12.00” (12 por cento) para os demais casos.
A regra não se aplica a notas de devolução.
De acordo com a SEFAZ, notas com data de emissão anterior a 01/01/2016 não deveriam retornar esta rejeição, desde que o contato seja do tipo não contribuinte (que não possui IE e não é isento).
Caso a rejeição ocorra para cliente não contribuinte (que não possui IE e não é isento) em data anterior a 01/01/2016, deve-se entrar em contato com a SEFAZ do seu estado.
694 Rejeição: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino [nItem:999] Não informado grupo de ICMS para a UF de Destino (tag:ICMSUFDest) quando:
- Operação Interestadual (idDest=2) e
- Operação com Consumidor Final (indFinal=1) e
- Operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) e
- Não é operação de prestação de serviços (não existe tag “ISSQN”).
A regra de validação não se aplica:
- Se o Grupo de Partilha do ICMS (campo ICMSPart) estiver preenchido.
- Em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/01/2016.
- Para Devolução de Mercadoria (finNFe=4) que referencie Nota Fiscal com chave de acesso anterior a 2016.
- Em NF-e de entrada (tpNF=0).
 
695 Rejeição: Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de destino [nItem:999] Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de Destino (tag:ICMSUFDest) quando:
- Não é operação Interestadual (idDest<>2) ou
- Não é operação com Consumidor Final (indFinal<>1) ou
- Não é operação com Não Contribuinte (indIEDest<>9) ou
- Operação de prestação de serviços (existe tag “ISSQN”) ou
- Data de Emissão anterior a 01/01/2016, no ambiente de produção.
A regra de validação não se aplica na devolução (finNFe=4) por NFe Avulsa com IE do Emitente=ISENTO.
 
697 Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto [nItem:999] A rejeição ocorre se: - Alíquota interestadual (tag:pICMSInter) for igual a 4% e origem da mercadoria for diferente de 1, 2, 3, 8. - Alíquota interestadual (tag:pICMSInter) for diferente de 7% ou 12% e origem da mercadoria for igual a 1, 2, 3, 8. A regra não se aplica para notas com data de emissão anterior a 01/01/2016. Caso a rejeição ocorra em data anterior a 01/01/2016, deve-se entrar em contato com a SEFAZ do seu estado.
698 Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS incompatível com as UF envolvidas na operação [nItem:999] A rejeição ocorre quando a alíquota interestadual informada não seguir o padrão abaixo:
- 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro- Oeste e Espírito Santo;
- 12% para os demais casos.
A regra não se aplica em operações de devolução e notas de entrada.
De acordo com a SEFAZ, notas com data de emissão anterior a 01/01/2016 não deveriam retornar esta rejeição.
Caso a rejeição ocorra em data anterior a 01/01/2016, deve-se entrar em contato com a SEFAZ do seu estado.
699 Rejeição: Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão [nItem:999] Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino (tag:pICMSInterPart) difere do previsto para o ano da data de emissão: - Em 2016: 40% do montante apurado; - Em 2017: 60% do montante apurado; - Em 2018: 80% do montante apurado. De acordo com a SEFAZ, notas com data de emissão anterior a 01/01/2016 não deveriam retornar esta rejeição. Em Configurações / Notas Fiscais e Serviços / ICMS em Operações Interestaduais, ajustar percentuais do ICMS interestadual de acordo com o Convênio ICMS nº 93/2015.
793 Rejeição: Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de destino difere do calculado [nItem:999] Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de destino (tag:vFCPUFDest) difere de: vBCUFDest * pFCPUFDest (*4).
De acordo com a SEFAZ, notas com data de emissão anterior a 01/01/2016 não deveriam retornar esta rejeição.
Caso a rejeição ocorra em data anterior a 01/01/2016, deve-se entrar em contato com a SEFAZ do seu estado.
798 Rejeição: Valor total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino difere do somatório do valor dos itens Total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino (tag:vFCPUFDest, id:W04c) difere do somatório do valor dos itens (id:NA13)  
799 Rejeição: Valor total do ICMS Interestadual da UF de destino difere do somatório dos itens Total do ICMS Interestadual para a UF de destino (tag:vICMSUFDest, id:W04e) difere do somatório do valor dos itens (id:NA15). Nota: Considerar o valor Null como sendo zero.  
800 Rejeição: Valor total do ICMS Interestadual da UF do remetente difere do somatório dos itens Total do ICMS Interestadual para a UF do remetente (tag:vICMSUFRemet, id:W04g) difere do somatório do valor dos itens (id:NA17). Nota: Considerar o valor Null como sendo zero.  
805 Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite
Contribuinte Isento de Inscrição Estadual.
Não é possível informar destinatário isento de Inscrição Estadual nas seguintes UFs:
- AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT,PE, RN, SE, SP.
Regra não se aplica quando houver ICMS-ST em pelo menos um item da NF-e.
Opção “IE Isento” deve ser desmarcada no cadastro do contato.
806 Rejeição: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST. * Implementação futura
Operação sem informação do campo CEST, e CST ou CSOSN da relação abaixo:
- 10 - tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
- 30 - isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
- 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
- 70 - com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária
- 90 - outros, desde que com a TAG vICMSST
- 201 - tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
- 202 - tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
- 203 - isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária
- 900 - outros, desde que com a TAG vICMSST
A regra não se aplica se informado o Grupo de Partilha do ICMS (campo ICMSPart).
 

 

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9 Comentários

  • 0
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    Multibazar

    Boa tarde,

    geramos a nota fiscal sem as devidas alterações nos impostos, conforme o alerta acima... não sei como consertar e se da para consertar a nf...
    Já fiz as alterações e enviei outras e deu certo... como consertar as que estão com erro e estão pendentes? o erro é o abaixo:

    Erro 1840: Elemento 'pICMSInter': [Erro 'Conteúdo'] O valor '0.00' não é um dos seguintes possiveis {'4.00', '7.00', '12.00'}. - Erro 1824: Elemento 'pICMSInter': '0.00' não é um valor válido. - Erro 1840: Elemento 'pICMSInter': [Erro 'Conteúdo'] O valor '0.00' não é um dos seguintes possiveis {'4.00', '7.00', '12.00'}. - Erro 1824: Elemento 'pICMSInter': '0.00' não é um valor válido. - Erro 1840: Elemento 'pICMSInter': [Erro 'Conteúdo'] O valor '0.00' não é um dos seguintes possiveis {'4.00', '7.00', '12.00'}. - Erro 1824: Elemento 'pICMSInter': '0.00' não é um valor válido. - Erro 1840: Elemento 'pICMSInter': [Erro 'Conteúdo'] O valor '0.00' não é um dos seguintes possiveis {'4.00', '7.00', '12.00'}. - Erro 1824: Elemento 'pICMSInter': '0.00' não é um valor válido. - Erro 1840: Elemento 'pICMSInter': [Erro 'Conteúdo'] O valor '0.00' não é um dos seguintes possiveis {'4.00', '7.00', '12.00'}. - Erro 1824: Elemento 'pICMSInter': '0.00' não é um valor válido.

  • 0
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    e-lustre

    Olá já alterei as alíquotas e continua o mesmo problema acima.

    Andressa

    e-Lustre

  • 0
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    Multibazar

    Precisamos informar o ICMS de 60% da origem também, e o calculo no rodapé também, conforme solicitação da contabilidade abaixo....

     

     

     

     nos dados adicionais só está sendo informado o valor dos 40% (destino) do diferencial tem que sair o da origem também que é os 60% (para São Paulo) e estás saindo R$ 0,00

     

     

    O correto seria que nos dados adicionais você informasse a seguinte informação:

     

    Exemplo de nf de valor R$ 513,50

     

    Cálculo do DIFAL:

    513,50 X 17% = 87,30

    513,50 X 7% = 35,95

    Valor do DIFAL R$ 87,30 – R$ 35,95 = R$ 51,35

  • 0
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    Financeiro

    Bom dia!

    As seguintes Nfs: 339943 - 339944 - 339945 - 339954 foram emitidas de maneira errada, por conta de um erro nas nfs de entrada no qual elas foram referenciadas, estou tentando inutilizar essas Nfs, já que elas ficam como pendentes e não conseguimos emitir, para cancelar seria um problema, pois poderia gerar uma multa, precisávamos apenas inutilizá-las, como proceder já que o sistema não permite que façamos isso?

  • 0
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    Financeiro

    Bom dia!

    A NF 340780 está com a chave de acesso inválida, erro que já aconteceu algumas vezes, preciso da chave de acesso correta.


    Poderia me ajudar por favor?
    Obrigado!

  • 0
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    Atendimento 2

    Bom dia, desde ontem não consigo emitir NF, como podemos resolver isso? Obrigada

  • 0
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    Gleice Rodrigues

    Bom dia !

     

    Não estou conseguindo emitir NF desde ontem 22/02, aguando enviei para Sefaz ocorreu uma falha e o status da NF saiu de "pendente" para " Enviada - Aguardando Recibo".

    Hoje tentei enviar novamente porém o erro permanece, por favor podem nos orientar.

     

    Desde já agradeço a atenção.

  • 0
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    Minha Otica Online

    Boa Tarde!

    Não estamos conseguindo gerar notas fiscais e nem códigos de rastreio,vcs podem nos ajudar?

     

    Grata,

    Minha ótica online.

  • 0
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    Eduardo

    Bom dia,

    Quando vou fazer uma NF de entrada aparece o seguinte Erro, por favor, preciso de ajuda.

Por favor, entre para comentar.
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