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Base de Cálculo do ICMS - IPI

De acordo com a Constituição Federal (art. 155, § 2º, XI) e a Lei Complementar 87/1996 (art. 13, § 2º), a base de cálculo do ICMS não incluirá o montante do imposto sobre produtos industrializados quando a operação for realizada entre contribuintes, relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, e configurar fato gerador dos dois impostos (ICMS e IPI).

O IPI integrará a base de cálculo do ICMS somente se:
1) a operação não for realizada entre contribuintes;
2) o objeto da operação for produto não destinado à industrialização ou à comercialização; e
3) a operação não configurar fato gerador de ambos os impostos.

Entende-se, portanto, que caso haja incidência de IPI, este não deverá compor a base de cálculo do ICMS.
Esta restrição não está relacionada à uma natureza de operação específica ou mesmo a um CFOP.

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