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Finalidades de uma NF-e

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços.
Dentro do Eccosys, é possível emitir NF-e com 4 diferentes finalidades. São elas: NF-e Normal, NF-e Complementar, NF-e de Ajuste e NF-e Devolução de Mercadoria.

NF-e Normal

O processo de emissão de uma NF-e normal é a situação desejada e mais adequada para o emissor. Caso todos os recursos necessários para a emissão da NF-e estejam de acordo com o desejado, a autorização pela SEFAZ ocorrerá normalmente.

NF-e Complementar

Uma vez que uma NF-e foi autorizada pela SEFAZ, você terá o período de 24 horas para realizar o cancelamento da mesma e emitir uma nova nota com os dados corretos. Caso o prazo tenha se esgotado, é possível fazer correções na mesma através da emissão de uma NF-e Complementar que referencie a NF-e original que precisa ser corrigida.
É importante ressaltar que a NF-e tem existência própria e a autorização de uso da NF-e está vinculada ao documento eletrônico original, de modo que qualquer alteração de conteúdo irá invalidar  a respectiva autorização.
Há ainda a possibilidade de emissão de NF-e complementar nas situações previstas na legislação. As hipóteses de emissão de NF complementar são:

  • No reajuste de preço em razão de contrato escrito ou de qualquer outra circunstância que implique aumento no valor original da operação ou prestação;

  • Na exportação, se o valor resultante do contrato de câmbio acarretar acréscimo ao valor da operação constante na Nota Fiscal;

  • Na regularização em virtude de diferença no preço, em operação ou prestação, ou na quantidade de mercadoria, quando efetuada no período de apuração do imposto em que tiver sido emitido o documento fiscal original;

  • Para lançamento do imposto, não efetuado em época própria, em virtude de erro de cálculo ou de classificação fiscal, ou outro, quando a regularização ocorrer no período de apuração do imposto em que tiver sido emitido o documento fiscal original;

  • Na data do encerramento das atividades do estabelecimento, relativamente à mercadoria existente como estoque final;

  • Em caso de diferença apurada no estoque de selos especiais de controle fornecidos ao usuário pelas repartições do fisco federal ou estadual para aplicação em seus produtos, desde que a emissão seja efetuada antes de qualquer procedimento do fisco.

NF-e de Ajuste

A Nota Fiscal de Ajuste tem o objetivo de identificar as notas fiscais emitidas para fins de ajustes na escrituração, ou seja, notas que não se referem às operações com produtos/mercadorias e que devem ser emitidas apenas para fins escriturais, como transferência de créditos, crédito de ativo permanente, etc.

NF-e Devolução de Mercadoria

A nota fiscal de devolução, é uma modalidade de emissão de NF-e que tem como intuito anular uma operação de compra ou venda. Para saber mais sobre a NF-e de devolução clique aqui.

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