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Como Emitir Carta de Correção Eletrônica

O que é?

Uma Carta de Correção Eletrônica (CC-e) é um documento fiscal eletrônico que serve para realizar a correção de alguma informação de uma NF-e que está incoerente. É importante lembrar que essa Carta de Correção só pode ser emitida até no máximo em 720 horas (30 dias) após a autorização da NF-e

Quando posso emitir uma CC-e?

Há alguns dados específicos que podem ser corrigidos através de uma Carta de Correção, sendo eles:

  • Código de Situação Tributária, caso não gerar alguma alteração de valores fiscais;
  • Endereço do Destinatário, tanto que não altere por completo;
  • Peso ou Quantidade de Volumes;
  • Dados do Transportador;
  • Dados Adicionais Quando houver omissão ou erro na fundamentação legal da operação que necessite destes dados ou quando houver algo na legislação que ampare a saída de produtos com qualquer tipo de benefício fiscal;
  • Data da emissão da NF-e ou Data de Saída tanto que não exista alteração no período de apuração do ICMS;
  • CFOP (Natureza da Operação) tanto que não seja modificada a Natureza dos impostos a serem  recolhidos;
  • Razão Social do Destinatário tanto que não seja alteração total dos dados.

Em que casos não posso emitir uma CC-e?

Existem alguns dados em que a CC-e não será suficiente para realizar a correção, sendo eles:

  • Descrição da Mercadoria quando alterar alguma alíquota de imposto a ser aplicado;
  • Data de emissão da NF-e, se alterar o período de apuração do ICMS;
  • Qualquer informação que cause alteração sobre a operação ou cálculo do imposto;
  • Valores Fiscais;
  • Total mudança do Nome do Emitente ou Destinatário;
  • Destaque de Impostos;
  • Alterações que promovam alterações no valor total da NF-e ou impostos;

Como emitir uma CC-e no Eccosys

Para realizar a emissão de uma CC-e dentro do Eccosys, você deve acessar a NF que deseja corrigir pela listagem de Notas Fiscais (Entradas ou Saídas), clicar no Menu de Contexto da Nota e selecionar a opção Carta de Correção. Lembrando que a nota deve possuir status Emitida DANFE ou Autorizada, ou seja, precisa ter sido previamente emitida à SEFAZ.
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Após fazer isso, abrirá um modal com um campo de texto onde você escreverá a correção que deve ser considerada, sendo que a mesma deve possuir no mínimo 15 caracteres.
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Por fim, é só clicar em Enviar, e a Carta de Correção será emitida à SEFAZ.

Lembrando que havendo qualquer dúvida ou problema, nossa equipe de suporte está à disposição para auxiliar.

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